Direito autoral e remoção (DMCA)

O que uma notificação precisa conter — §512(c)(3)(A)

A lei lista seis elementos. Uma notificação que deixe de fora qualquer um deles não é válida e pode não ser considerada. Não é exigência nossa — é o texto do estatuto.

1. Assinatura física ou eletrônica do titular do direito ou de quem o representa.
2. Identificação da obra protegida que você afirma ter sido infringida — ou, se forem várias no mesmo site, uma lista representativa.
3. Identificação do material que se alega infringir, com informação suficiente para que possamos localizá-lo (o ideal é o link direto).
4. Informação de contato sua: endereço, telefone e, se houver, e-mail.
5. Declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso não está autorizado pelo titular, seu agente ou pela lei.
6. Declaração de que a informação da notificação é exata e, sob pena de perjúrio, de que você é titular do direito ou tem autorização para agir em nome de quem o detém.

Contranotificação — §512(g)(3)

Se o seu material foi removido e você acredita que a remoção foi um erro ou que o uso é autorizado, você pode enviar uma contranotificação com quatro elementos:

1. Sua assinatura física ou eletrônica.
2. Identificação do material removido e do local onde ele aparecia antes da remoção.
3. Declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que o material foi removido por erro ou identificação equivocada.
4. Seu nome, endereço e telefone, e uma declaração de que você aceita a jurisdição da corte distrital federal do seu distrito (ou, se estiver fora dos Estados Unidos, de qualquer distrito em que a CleanerFlow LLC possa ser encontrada) e de que aceitará a citação de quem enviou a notificação.

Declaração falsa responde por perdas e danos — §512(f)

Quem afirma falsamente, de forma consciente, que um material infringe direito autoral — ou que foi removido por erro — responde pelos prejuízos causados, incluindo custas e honorários. Isso vale nas duas direções, e existe justamente para que ninguém tenha o próprio trabalho derrubado por capricho.

Como tratamos as notificações

Ao receber uma notificação válida, removemos ou desabilitamos o acesso ao material e avisamos quem o enviou. Se recebermos uma contranotificação válida, encaminhamos a quem fez a reclamação e podemos restabelecer o material em 10 a 14 dias úteis, salvo se essa pessoa nos informar que buscou medida judicial.

Observação sobre as suas fotos: as imagens de Antes e Depois são privadas por padrão e não são publicadas. Enviar uma foto não nos dá direito de usá-la em marketing, vitrine pública ou treino de IA — isso exige o seu consentimento separado, conforme a Política de Privacidade.

Infrações repetidas

Encerramos, quando cabível, a conta de quem infringe direitos autorais repetidamente. Essa é uma condição da proteção legal que esta página existe para preservar, e nós a aplicamos.

Este registro cobre a CleanerFlow LLC e todos os serviços que ela opera, incluindo CleanerFlow Leads, CleanerFlow Pro, CleanerFlow Agenda, CleanerFlow Academy, CleanerFlow Helpers e MailMundo.